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O poder judiciário no enfretamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres
O projeto visa avaliar o atendimento prestado pelo Poder Judiciário às mulheres em situação de […]
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Violência Institucional
A Lei 14.321/2022 tipifica o crime de violência institucional praticado por agentes públicos contra vítimas […]
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Estelionato sexual
O estelionato sexual também conhecido como violação sexual mediante fraude está previsto no artigo 215 […]
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TEM COMO OBRIGAR O GENITOR A CUMPRIR O PAPEL DE PAI ?
Uma das perguntas que mais recebo nas minhas redes sociais é “Drª, tem como obrigar […]
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Esse mês eu cortei meu cabelo. Para me sentir livre.
Esse mês eu cortei meu cabelo. Para me sentir livre. Mesmo assim, há dias que […]
DIREITOS DA MULHER COM CÂNCER: DA PREVENÇÃO AO COMBATE À DOENÇA
Saiba quais são os direitos da mulher com câncer: MAMOGRAFIA (Lei 11.664/08): O SUS deve assegurar […]
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Atos que dependem de autorização da(o) cônjuge.
Como mecanismo de proteção ao patrimônio do casal, a lei impõe a necessidade de autorização […]
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Avós tem obrigação de pagar alimentos aos netos?
A obrigação alimentar não é somente dos pais em decorrência do poder familiar. Existe a […]
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DIVÓRCIO: É IMPORTANTE OFICIALIZAR? COMO FAZER?
O fim de um relacionamento nunca é fácil, pois é o encerramento de um sonho. […]
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Estupro virtual
A Lei 12.015/09, que modificou a redação do artigo 213 do Código Penal, trouxe diversas […]
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A dupla maternidade em casos de inseminação caseira
Um doador de material genético e um casal homoafetivo de mulheres se unem com o […]
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São necessárias políticas públicas feministas
Segundo pesquisa a respeito das percepções sobre controle, assédio e violência doméstica: vivências e práticas, […]