Em uma decisão histórica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que mulheres vítimas de violência doméstica que precisam se afastar do trabalho para se proteger têm direito ao auxílio-doença. A decisão, que aplica o princípio da analogia, garante às vítimas o recebimento dos primeiros 15 dias de afastamento pela empresa e do restante do período pelo INSS.

Entendendo a relevância da decisão:

• Reconhecimento da violência doméstica como problema social grave: A decisão reconhece a violência doméstica como um problema social grave que impacta a saúde física e mental das mulheres, comprometendo sua capacidade de trabalho.

• Proteção e amparo às vítimas: Ao garantir o auxílio-doença, a decisão oferece proteção e amparo às vítimas, permitindo que se dediquem à sua recuperação sem a pressão de arcar com as despesas nesse momento crucial.

• Combate à invisibilidade e à culpabilização: A medida contribui para combater a invisibilidade da violência doméstica e a culpabilização das vítimas, reconhecendo que a violência não é culpa delas e que precisam de apoio para se reerguer.

• Promoção da igualdade de gênero: A decisão representa um passo importante na luta pela igualdade de gênero, reconhecendo que a violência doméstica afeta desproporcionalmente as mulheres e limita suas oportunidades.

Detalhes da decisão:

• Aplicação do princípio da analogia: O STJ aplicou o princípio da analogia à Lei de Benefícios da Previdência Social, que prevê o auxílio-doença para casos de doenças incapacitantes.

• Pagamento dos primeiros 15 dias: A empresa é responsável pelo pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento da vítima.

• Responsabilidade do INSS: O INSS assume a responsabilidade pelo pagamento do auxílio-doença a partir do 16º dia de afastamento, mediante a devida comprovação da necessidade de afastamento.

Impacto da decisão:

• Benefício para milhares de mulheres: A decisão impactará a vida de milhares de mulheres que são vítimas de violência doméstica e precisam se afastar do trabalho para se proteger.

• Estímulo à busca por ajuda: A medida pode estimular outras mulheres a buscarem ajuda e denunciar a violência, contribuindo para a redução dos índices desse crime.

• Responsabilização dos agressores: A decisão também pode contribuir para responsabilizar os agressores pelos seus atos, reconhecendo o impacto social e financeiro da violência doméstica.

Desafios a serem superados:

• Falta de conhecimento da decisão: É importante conscientizar as vítimas de seus direitos e da nova decisão do STJ, para que possam buscar o auxílio-doença.

• Dificuldade em comprovar a violência: A comprovação da necessidade de afastamento pode ser um desafio para algumas vítimas, que podem não ter registros ou testemunhas da violência.

• Garantia de recursos pelo INSS: É fundamental que o INSS esteja preparado para atender à demanda crescente por auxílio-doença em decorrência da nova decisão.

A decisão do STJ é um marco histórico na luta contra a violência doméstica e representa um passo importante na construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todas as mulheres.

Para mais informações:

• Site do STJ: https://pt.wikipedia.org/wiki/Superior_Tribunal_de_Justi%C3%A7a
• Cartilha da Mulher: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/385431
• Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência

Juntos, podemos construir um futuro livre de violência para todas as mulheres!

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