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Visitação ou convivência livre
O regime de visitação livre, visa a maior convivência dos filhos com os pais ou […]
POLÍTICAS PÚBLICAS E PROGRAMAS DE INTERVENÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: A ATUAÇÃO EM CONJUNTO NA PROMOÇÃO, DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS PARA A MULHER BRASILEIRA
Artigo de Autoria de Caroline Mara Polesca Muccida RESUMO: Este artigo expõe propostas de […]
O PAPEL DA ARMA DE FOGO NA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – EDIÇÃO 2022
Este documento apresenta os resultados da análise sobre vitimização de mulheres por arma de fogo […]
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Licença para funcionárias com endometriose no Rio de Janeiro
A Lei 9.864/22 foi publicada no dia 26 de setembro e possui como principal finalidade […]
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Auxílio para órfãos de feminicídio no Rio de Janeiro
No município do Rio de Janeiro, órfãos em decorrência de feminicídio, com idade até 18 […]
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O que é uma relação abusiva?
Relações abusivas implicam na existência de alguma forma de violência: seja física, patrimonial, psicológica, sexual, […]
Como agir em casos de violência doméstica em condomínios?
Existem 450 mil condomínios no Brasil, nos quais moram milhões de mulheres. Infelizmente as nossas […]
ADOÇÃO HOMOAFETIVA CONJUNTA COMO GARANTIA IRRESTRITA AOS DIREITOS MATERIAIS E IMATERIAIS DO ADOTANDO
A adoção tem por finalidade atender ao melhor interesse da criança, não sendo, assim, passível […]
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Lei Mariana Thomaz e a consulta de antecedentes criminais
No dia 19 de setembro de 2022, foi sancionada a Lei estadual Mariana Thomaz, que […]
PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO – 2021
Este protocolo é fruto dos estudos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ […]
O poder judiciário no enfretamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres
O projeto visa avaliar o atendimento prestado pelo Poder Judiciário às mulheres em situação de […]
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Violência Institucional
A Lei 14.321/2022 tipifica o crime de violência institucional praticado por agentes públicos contra vítimas […]