As ações de família, por envolverem questões íntimas e sensíveis, como divórcio, guarda de filhos e pensão alimentícia, podem se tornar palco de um tipo de violência ainda pouco conhecido: a violência processual.

Essa prática configura-se como o uso indevido do processo judicial para humilhar, intimidar ou prejudicar a outra parte, geralmente a mulher.

O Caso Ana Hickmann:

Recentemente, a apresentadora Ana Hickmann e sua família se viram envolvidos em um caso emblemático de violência doméstica – seguido então da violência processual.

Após o ocorrido, o então ex-marido de Ana, Alexandre Correa, travou uma batalha judicial com a mãe de seu filho, envolvendo a guarda da criança. Em um dos episódios mais marcantes, Alexandre publicou um vídeo nas redes sociais expondo o filho do casal, menor de idade, sem a autorização da mãe, onde a criança afirmava que não houve agressão na época dos fatos.

A Violência Processual no Vídeo:

A publicação do vídeo configura-se como um exemplo de violência processual, pois:

• Exposição da criança: O vídeo expõe a imagem e a vida privada da criança, violando seu direito à privacidade e à proteção integral.

• Instrumentalização da criança: A criança é utilizada como ferramenta para atingir a mãe, em uma clara tentativa de humilhação e desmoralização.

• Descumprimento de decisão judicial: A publicação viola uma decisão judicial que proibia a exposição da criança nas redes sociais.

Consequências da Violência Processual:

A violência processual pode ter graves consequências para as vítimas, como:

• Sofrimento emocional: A humilhação, o medo e a insegurança gerados pela violência processual podem causar traumas psicológicos duradouros.

• Prejuízos financeiros: Os custos com advogados e outros profissionais podem ser altos, gerando dificuldades financeiras para a vítima.

• Dificuldade em acessar a justiça: A vítima pode se sentir desamparada e sem confiança no sistema judicial, o que pode dificultar a busca por seus direitos.

Combate à Violência Processual:

É fundamental que medidas sejam tomadas para combater a violência processual nas ações de família, como:

• Capacitação de profissionais: Juízes, promotores e advogados precisam ser capacitados para identificar e punir casos de violência processual.

• Criação de mecanismos de proteção: As vítimas de violência processual devem ter acesso a mecanismos de proteção específicos, como medidas protetivas e acompanhamento psicológico.

• Conscientização da sociedade: A sociedade precisa ser conscientizada sobre a gravidade da violência processual e seus impactos negativos nas vítimas.

O caso Ana Hickmann é um exemplo emblemático de como a violência processual pode se manifestar nas ações de família. É fundamental que medidas sejam tomadas para combater essa prática e garantir que as vítimas tenham acesso à justiça de forma segura e justa.

Lembre-se:

• Se você está vivenciando violência processual, procure ajuda de um advogado ou profissional especializado.
• Denuncie casos de violência processual ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou à Corregedoria do Tribunal de Justiça do seu estado.

Referência: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-2/maio/cartilha-auxilia-mulheres-no-enfrentamento-a-violencia

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