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Os avanços das leis de enfrentamento à violência contra a mulher

Você sabia que até os anos 80 inexistiam ferramentas jurídicas de proteção às mulheres vítimas […]

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Direitos que garantem a Amamentação

Após o período de licença-maternidade, a mãe tem garantido o direito de amamentar seu bebê, […]

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Meu ex não quer assinar o divórcio, e agora?

Muitas vezes uma relação de anos termina, mas nem sempre é uma vontade do casal, […]

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COMO SER UMA ADVOGADA FEMINISTA EM PLENO 2022?

Como ser feminista em um momento tão polarizado da nossa sociedade? Como fazer as pessoas […]

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Desconto da pensão alimentícia na folha de pagamento.

Via de regra, a pensão alimentícia não tem base legal na área trabalhista, ela resulta […]

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Gravidez é dado sensível e não pode ser compartilhado com finalidade lucrativa

Uma mulher estava realizando tratamento em clínica de fertilidade quando ficou grávida em dezembro de […]

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Não tenho carteira assinada, tenho direito de receber Salário Maternidade?

SALÁRIO MATERNIDADE: O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e […]

Cartilha sobre Violência Política de Gênero

Foi lançada em julho de 2022 a edição atualizada da Cartilha sobre Violência Política de […]

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Licença maternidade começa a valer a partir da alta da mãe ou do bebê?

No Brasil todos os anos nascem cerca de 280 mil crianças prematuras. No entanto, ainda […]

Justiça do Trabalho reverte justa causa a partir da perspectiva de gênero

A Justiça do Trabalho do Paraná declarou nula a dispensa por justa causa aplicada à […]

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A mulher vítima de violência doméstica tem estabilidade no emprego

A empregada vítima de violência doméstica que precise se afastar do trabalho para manter sua […]