A Resolução n.º 23.759 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a fonte deste manual consolidado para as Eleições Gerais de 2026 no Brasil.

Aqui, organizamos as normas sobre direitos, deveres e garantias de cidadãs e cidadãos, abrangendo desde serviços eleitorais, prazos, proibições até os procedimentos práticos no dia da votação.