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Se eu sair de casa vou perder algum direito no divórcio?

#Direito de Família

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Em 2011, foi criada uma nova modalidade de usucapião pela lei 12.424/11, essa modalidade foi chamada de usucapião familiar. Nesta modalidade de usucapião perderá direito à propriedade do imóvel o cônjuge que abandonar o lar por um período igual ou maior que 2 anos.

Até hoje há uma confusão em relação a essa usucapião, porque se difundiu na sociedade o entendimento de que o casal que deseja se divorciar precisa continuar vivendo na mesma casa, mesmo após pedir o divórcio para que nenhum deles venha a perder direito ao imóvel.

A realidade não é esta. É muito comum que após uma separação os ex cônjuges não queiram mais viver juntos por diversos motivos, e o simples fato de sair de casa não significa que você perderá direito à sua parte no imóvel. Primeiramente porque para configurar abandono de lar, além de sair do imóvel é analisado se houve também abandono dos deveres conjugais e deveres legais com os filhos. Nesse sentido, entende-se que se o outro cônjuge sabia da intenção de pôr fim ao relacionamento, não há abandono dos deveres conjugais e, portanto, não há abandono do lar.

Além disso, o cônjuge que quiser ter direito a usucapião por abandono do lar precisa comprovar vários requisitos exigidos pela lei. Então se você comunicou o seu ex que sairia de casa por querer o divórcio, você não perderá direitos.

No entanto isso não quer dizer que nada precise ser feito, então procure um advogado especialista para regularizar a situação do casal e do imóvel assim que possível.

 

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📋 Fontes:

http://www.mp.ce.gov.br/orgaos/CAOCC/dirFamila/artigos/Tartuce.PDF

https://ibdfam.org.br/_img/artigos/Usucapi%c3%a3o%20Maria%20Berenice.pdf

https://repositorio.uniube.br/bitstream/123456789/1655/1/08%20TCC%20Fernanda%20Chamoun%20Sleiman.pdf

http://repositorio.undb.edu.br/bitstream/areas/60/1/DIANA%20SAMARA%20ERVEDOSA%20MORAES.pdf

https://ibdfam.org.br/noticias/5801/Enunciado+p%C3%B5e+fim+%C3%A0+discuss%C3%A3o+sobre+abandono+do+lar+na+Usucapi%C3%A3o+Familiar

https://www.mpam.mp.br/images/stories/Conflito_entre_normas_em_Kelsen_Bobbio_e_Trcio.pdf

Escrito por:

Natália Bonilha

Liberte-se de tudo o que impede sua felicidade!

7 Comentários

  1. Dr. Eu só casado más agora que me serapa mas todas as vezes que toco neste assunto a mulher falar que pra mim sai tenho que o meu carro não levo sendo que estou tanto um terreno pra ela. Mesmo assim ela me impedir deu saí o devo fazer

    1. Fazer o pedido de divórcio e partilha. O divórcio é possível pedir de forma liminar, você não é obrigado a ficar casado.

      Atte,
      Natália Bonilha

  2. Divórcio

    1. Divorcio

  3. A mulher prometeu me dar o divórcio, dizendo que queria me ver livre e feliz! Por que, ela tinha uma doença no útero e por muito tempo não pode ter relações sexuais. Mas infelizmente, abandonou a casa quando eu me encontrava trabalhando, ao chegar em casa encontrei quase tudo vazio. E ela se foi sem dizer pra onde! Fiz um B.O na delegacia, alegando abandono do lar. Ela foi morar com a filha. Que direito tem ela?

    1. Sr. Francisco, recomendo que o senhor procure um advogado de família, seu caso exige a análise da situação como um todo para dizer o que pode acontecer daqui em diante.

  4. Temos um sobrado um salão uma garagem e um quarto grande no fundo e uma casa muito boa em cima com terraço posso ficar com a parte de baixo da pra separa as casas ou vende e divide