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Auxílio para órfãos de feminicídio no Rio de Janeiro

#Direito Civil#Direito da Mulher#Direitos Humanos

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No município do Rio de Janeiro, órfãos em decorrência de feminicídio, com idade até 18 anos, possuem o direito de receber o auxílio financeiro do cartão mulher carioca, o benefício é pago de maneira emergencial para famílias de vítimas de feminicídio que acontecem no município do Rio de Janeiro, a partir de 2022.

O valor mensal é de R$400,00 para cada um dos filhos, durante 6 meses, podendo ser prorrogado por até mais 6 meses.

Esse auxílio foi concedido porque segundo dados do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) no ano de 2021, o Brasil totalizou mais de mil e trezentas mulheres por crimes de feminicídio, sendo a média de mais de 25 casos por semana, ou pelo menos: uma mulher morta a cada 8 horas.

O auxílio será administrado por quem estiver com a guarda provisória ou a tutela das crianças, para receber é necessário que a família responsável tenha uma renda máxima de um (1) salário mínimo, more na cidade do Rio de Janeiro e seja atendida por um dos aparatos da rede de enfrentamento à violência contra a mulher.

É importante ressaltar que o cartão também estará disponível para os filhos de até 24 anos que sejam dependentes da vítima ou comprovem matrícula na Rede de Ensino Oficial, ou ainda que apresentem invalidez permanente conforme laudo médico.

Ou seja, esse novo Cartão Mulher Carioca será benéfico para filhos destas mães que infelizmente foram vítimas deste crime tão bárbaro: o feminicídio.

 

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Fonte: Rio cria auxílio financeiro para órfãos de vítimas do feminicídio

Escrito por:

Jessica Velasco

Advogada, mas não só.