Tempo de leitura: 5 MIN
SIM!! Vou te dar alguns motivos para você regularizar sua União Estável, para resguardar o direito dos dois e ter maior segurança jurídica.
Uma das principais vantagens é o poder de escolha na partilha de bens. De acordo com o Código Civil, casais em União Estável, automaticamente são incluídos no regime da comunhão parcial de bens, ou seja, em caso de separação, todos os bens e valores serão divididos em partes iguais, independente de quem os adquiriu.
Formalizando a união, vocês poderão especificar os bens de cada um no início da relação, e definir como será feita a partilha, em caso de fim da união.
Além disso, com a formalização seu companheiro pode ser incluído em planos de saúde e odontológicos, por exemplo.
A comprovação da União Estável garante ao companheiro todos os direitos sucessórios, assim, quando ocorrer a morte de um, o outro terá seu direito de receber a herança resguardado, evitando confusão patrimonial dos bens não partilháveis e permitindo que o companheiro sobrevivente continue vivendo na casa em que moravam.
Ainda em caso de morte é possível, se for o caso, o recebimento da pensão por morte do INSS.
Até mesmo permissões, como a mudança do sobrenome, são autorizadas para casais que formalizaram a União Estável, de acordo com o próprio STF.
Precisa de uma advogada? Encontre uma próxima a você na nossa página inicial.
Escrito por:
Seja você mesma, isto basta, e faz toda diferença.