Esse documento é uma publicação do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), órgão da ONU responsável por monitorar o cumprimento da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, tratado internacional ratificado pelo Brasil. Ele reúne as observações finais do Comitê após a análise dos oitavo e nono relatórios periódicos apresentados pelo Estado brasileiro, que descrevem as medidas adotadas para promover os direitos das mulheres e combater a desigualdade de gênero no país.

A partir dessa análise, o Comitê reconhece avanços legislativos e institucionais, mas também aponta desafios persistentes em áreas como violência de gênero, saúde reprodutiva, participação política e acesso à justiça. O documento apresenta uma série de recomendações ao Brasil, com o objetivo de orientar políticas públicas mais eficazes e garantir que os direitos previstos na Convenção sejam plenamente assegurados a todas as mulheres, em sua diversidade.