Cartilha sobre Violência Política de Gênero

#Direito Constitucional#Direito da Mulher

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Foi lançada em julho de 2022 a edição atualizada da Cartilha sobre Violência Política de Gênero. A publicação traz informações sobre os tipos de violência política praticados contra as mulheres, com exemplos e as leis sobre a matéria, além de mostrar como denunciar. A iniciativa é resultado de parceria entre o Instituto Nacional Demócrata para Assuntos Internacionales (NDI) e o Observatório de Violência Política Contra a Mulher, que integra o Grupo de Trabalho do Ministério Público Eleitoral sobre o tema.

A coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, Raquel Branquinho, ressaltou a importância da cartilha e afirmou que a participação das mulheres na política é essencial, visto que elas representam mais da metade da população e do eleitorado brasileiro. Nessa lógica, Raquel defendeu que o ingresso de mais mulheres nas esferas de poder é fundamental para a criação das políticas públicas e decisões que vão afeta-las diretamente. “A mulher precisa ter a consciência de que deve ocupar esses espaços, já que a Constituição Federal garante o direito de igualdade de gênero”, pontuou.

Entretanto, ela lembrou que existem grandes desafios a serem enfrentados, os quais ainda impedem as mulheres de ingressarem nesse meio. Segundo a procuradora, o Brasil é uma sociedade marcada pelo machismo e o patriarcado, que excluem as mulheres das esferas políticas e decisórias. Essa realidade é vista em números, já que a Câmara dos Deputados conta com apenas 15% de representantes femininas. “Não é minimamente razoável que as mulheres sejam impedidas, por vários fatores estruturais da sociedade, de ocupar cadeiras nas altas esferas de poder decisório e político, seja no Parlamento, na cúpula do Poder Judiciário, na direção de empresas privadas ou na liderança de órgãos públicos”, ressaltou.

E hoje um dos principais fatores que afasta as mulheres do ambiente político é a violência. Dados do próprio Observatório revelam que 44% das candidatas nas eleições municipais de 2020 foram vítimas de atos violentos. No ano passado, a Lei nº 14.192 tornou crime a violência política contra candidatas e mulheres ocupantes de cargos eletivos, prevendo pena de prisão para os agressores, além de medidas para prevenir e combater o problema, inclusive dentro dos partidos. Para Branquinho, a nova lei é eficiente e inclusiva, pois a proteção deve ser estendida também a mulheres transgêneras. Esse entendimento segue tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, além de orientações da Organização das Nações Unidas (ONU) .

Tipos de violência – A representante do Observatório de Violência Política Contra a Mulher, Ana Claudia Santano, que participou da elaboração da cartilha, enfatizou não ser mais possível, nos dias de hoje, ignorar o que acontece com as mulheres no âmbito político brasileiro. Ela explicou que, apesar da agressão física ser a mais fácil de se identificar, existem outros tipos de violência, como a psicológica, a simbólica, a moral e a econômica. Para Santano, as agressões têm como finalidade retirar a mulher dos espaços de poder e decisão. “Precisamos mostrar para as nossas representantes femininas como identificar esse problema e fazê-las entender que a violência diária não é um preço a se pagar para ocupar aquele espaço”, ressaltou.

Já a diretora regional da NDI, Deborah Ullmer, pontuou que as agressões não são praticadas apenas contra as candidatas e representantes eleitas, mas também são direcionadas a todas as mulheres politicamente ativas, como advogadas e ativistas de direitos humanos. Ullmer defendeu a importância de avançar também na identificação das violências que ocorrem nos espaços digitais – como internet e redes sociais – usados para difamar, disseminar insultos, discursos de ódio e ameaças. “Lutamos para que todas as mulheres do mundo possam participar da vida política de uma maneira segura em seus países”, concluiu Ullmer.

📋Fonte: http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/cartilha-ajuda-a-identificar-tipos-de-violencia-politica-contra-a-mulher-e-mostra-como-denunciar

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Escrito por:

Direito Dela