A violência contra a mulher é uma grave violação dos direitos humanos que afeta milhões de mulheres em todo o mundo. O sistema de justiça, com suas leis, instituições e profissionais, tem um papel fundamental na prevenção, punição e reparação dessa violência. No entanto, o sistema de justiça também pode ser um obstáculo para o acesso à justiça para as mulheres, devido a fatores como a falta de perspectiva de gênero, a culpabilização da vítima e a morosidade processual.

A violência contra a mulher no Brasil

No Brasil, a violência contra a mulher assume diversas formas, como a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e institucional. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, a cada 8 minutos uma mulher é vítima de lesão corporal dolosa no país. Em 2022, foram registrados 13.176 estupros, o que significa que uma mulher é vítima de estupro a cada 11 minutos.

O papel do sistema de justiça

O sistema de justiça tem um papel fundamental na prevenção, punição e reparação da violência contra a mulher. As leis brasileiras garantem diversos direitos às mulheres vítimas de violência, como o direito à assistência médica, psicológica e jurídica, à medida protetiva de urgência e ao acompanhamento especializado.

No entanto, o sistema de justiça ainda enfrenta muitos desafios para garantir o acesso à justiça para as mulheres. Um dos principais desafios é a falta de perspectiva de gênero, que leva à invisibilidade da violência contra a mulher e à culpabilização da vítima.

Outro desafio é a morosidade processual, que faz com que os casos de violência contra a mulher demorem muito tempo para serem solucionados. Isso contribui para a sensação de impunidade e para a revitimização das mulheres.

O papel da mídia

A mídia tem um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. No caso da violência contra a mulher, a mídia pode contribuir para a prevenção dessa violência através da:

• Divulgação de informações sobre o tema;
• Sensibilização da sociedade para a gravidade do problema;
• Promoção de debates sobre as causas e as soluções para a violência contra a mulher;
• Cobrança das autoridades públicas para que adotem medidas eficazes para o combate à violência contra a mulher.

No entanto, a mídia também pode contribuir para a perpetuação da violência contra a mulher através da:

• Veiculação de estereótipos de gênero;
• Culpabilização da vítima;
• Sensacionalismo e espetacularização da violência.

O sistema de justiça e a mídia têm um papel fundamental na luta contra a violência contra a mulher. É necessário que ambos os setores trabalhem juntos para garantir o acesso à justiça para as mulheres, promover a mudança cultural e construir uma sociedade mais justa e igualitária.

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Referências

• BRASIL. Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006. Lei Maria da Penha. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 ago. 2006.
• BRASIL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. Brasília: MJ, 2023.
• https://jefvj.emnuvens.com.br/jefvj/article/download/729/719
• http://www.hottopos.com/mirand3/opapelda.htm