A cartilha “Por dentro dos prazos processuais: Entenda as novas regras de contagem de prazos com o Domicílio Judicial Eletrônico e o DJEN” tem como objetivo orientar advogados e demais operadores do Direito sobre as mudanças na contagem de prazos processuais com a implantação dessas novas ferramentas digitais.

O Domicílio Judicial Eletrônico centraliza o recebimento de comunicações processuais, enquanto o DJEN unifica a publicação de atos judiciais em âmbito nacional. Com isso, a contagem dos prazos passa a depender da ciência eletrônica dos atos, exigindo atenção redobrada dos usuários quanto ao acesso às plataformas.

A cartilha apresenta de forma clara as principais alterações, com exemplos e orientações práticas, auxiliando na adaptação à nova sistemática e evitando a perda de prazos processuais.