Este documento apresenta os resultados da análise sobre vitimização de mulheres por arma de fogo no Brasil no período de 2012 a 2020.

Nesta segunda edição, o Instituto Sou da Paz prossegue na análise da série de informações produzidas pela Saúde com vistas a monitorar e compreender o papel da arma de fogo na violência contra mulheres.

A partir dos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema Nacional de Vigilância de Agravos de Notificação (SINAN), o estudo procura aferir e caracterizar a violência armada letal e não letal cometida contra mulheres no país. Dando sequência à primeira análise publicada em 2021, trata-se de monitorar a evolução das taxas de violência armada entre mulheres assim como identificar o perfil das vítimas e as principais características desses eventos, tais como os tipos de violência prevalentes, o contexto onde ocorrem e os possíveis agressores envolvidos nesses eventos.

No Brasil, as armas de fogo são o instrumento utilizado em mais de 70% dos casos de mortes por agressão (homicídios) e, a despeito das variações no número de casos ao longo do tempo, a arma de fogo mantém-se
nesta altíssima proporção como principal instrumento desses crimes. Embora as vítimas de homicídio sejam sobretudo homens, é preciso dar visibilidade às mortes violentas de mulheres assim como a outras violências não fatais nas quais a arma de fogo está presente. Houve um grande avanço no país com a aprovação da Lei Maria da Penha, que completou 16 anos de existência em 2022 e instituiu mecanismos de enfrentamento e prevenção da violência contra a mulher. Além de instrumento jurídico, a lei contribuiu para o debate público sobre violência doméstica e familiar e para o (re)conhecimento de suas diferentes manifestações, classificadas como violência física, sexual, psicológica, moral e patrimonial.

Em 2015 a Lei 13.104, que definiu feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e agravou sua punição, também mobilizou a discussão pública e contribuiu para dar visibilidade à violência contra a mulher e sua consequência mais extrema, que é o atentado contra a vida de uma pessoa motivado por razões de gênero.