Antes de qualquer coisa é essencial que informemos que o BPC (Benefício de Prestação Continuada) LOAS é um benefício de cunho assistencial (e não previdenciário), ou seja, não é necessário ter contribuído para o INSS, mas é requisito que a família beneficiária seja de baixa renda. Hoje, trataremos especificamente da hipótese de BPC LOAS em favor dos autistas (pessoas no espectro).

O primeiro passo para quem deseja ingressar com o pedido de BPC LOAS em favor do filho autistas é ter cadastro atualizado no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de sua residência.

Na ficha de cadastro do CRAS irão constar as informações a respeito do grupo familiar, como por exemplo, quantas pessoas residem com o autista, qual a renda de cada uma delas, se participam de algum programa do governo, as despesas mensais com o autista (como medicamentos, frauda, leite), entre outras informações.

Além de ter cadastro no CRAS, será necessário apresentar laudo médico (importante que ele seja atualizado – no máximo 06 meses) constatando que o filho é portador de autismo. Mas provavelmente a mãe já possua esse documento.

Quanto estiver com todos esses documentos em mãos, será necessário fazer o protocolo do pedido administrativo dentro do portal “MEU INSS”. E atenção, o benefício deverá ser requerido no CPF do filho autista, mesmo que ele seja representado pelos pais.

Após realizar o pedido no portal, será agendado uma perícia médica e avaliação social, que ocorrerá na própria agência do INSS mais próximo de sua residência. É imprescindível que a mãe apresente, no dia dos agendamentos, todos os documentos do filho, inclusive os comprovantes de despesas.

O BPC LOAS corresponde a uma parcela no valor de 01 salário mínimo, que será concedido em favor do portador de autismo. Por ser um benefício assistencial, não há parcela de 13° no final do ano.

Uma vez concedido em favor do autista, o INSS fará a abertura de uma conta corrente em favor do autista, em um banco filiado. Após o primeiro recebimento do benefício, a mãe poderá requerer a portabilidade para o banco de sua preferência.

? É importante ressaltar que o INSS tem negado INÚMEROS benefícios para os autistas, mesmo quando eles preenchem todos os requisitos. Por incrível que pareça isso é normal, infelizmente. Por isso, recomendamos que a mãe ou a família procure uma advogada especialista em direito previdenciário para ingressar com a ação o quanto antes.

Quando o direito ao BPC Loas for conseguido,  será devido em favor do autista inclusive as parcelas em atraso desde a negativa do INSS.

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