O objetivo deste documento é possibilitar que o Poder Judiciário compreenda, acolha e atue na promoção dos direitos das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Ao longo dos trechos que se seguem, de forma sucinta, mas nem de longe desnecessária, serão levantados alguns pontos fundamentais para se compreenderem, brevemente, certas circunstâncias diretamente derivadas do autismo.

É fundamental que se entenda o objeto da presente discussão, para que haja acolhimento social e institucional às pessoas com autismo. De plano, é importante enfatizar que o TEA se trata de uma condição invisível, muitas vezes sem traços claros que a identifiquem. Nesse sentido, algumas dicas e informações básicas, tais como aquelas apresentadas neste documento, poderão auxiliar na compreensão do espectro e estimular o desenvolvimento de empatia socioinstitucional, difusão de conhecimentos e orientações sobre a atuação no atendimento de pessoas com TEA.