O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um banco que reúne sentenças e decisões de todos os tribunais do judiciário que tenham a aplicação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero.
O Banco de Sentenças e Decisões será o repositório de julgamentos sobre o tema com o objetivo de difundir conhecimento sobre a equidade de gênero e o combate à violência contra as mulheres.
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