O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um banco que reúne sentenças e decisões de todos os tribunais do judiciário que tenham a aplicação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero.

O Banco de Sentenças e Decisões será o repositório de julgamentos sobre o tema com o objetivo de difundir conhecimento sobre a equidade de gênero e o combate à violência contra as mulheres.