Quando o Conselho Nacional de Justiça publicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em outubro do ano passado, nós, advogadas feministas, não tivemos outro assunto. A satisfação de ver tudo o que vínhamos exaustivamente falando sendo validado pelo CNJ foi imensa.

Porém, na seara trabalhista, a satisfação deu lugar a um breve desânimo, quando percebemos que boa parte da advocacia que atua na área sequer teve interesse na leitura do protocolo. Muitas e muitos colegas ainda acreditam que, quando se fala em trabalhadores, não há gênero. Ou seja, os direitos são todos iguais.

Justamente por conta de crenças como essa, a brecha salarial de gênero no mundo é de 16%, o que significa que as trabalhadoras ganham ao redor de 84% do que ganham os homens exercendo as mesmas funções, segundo dados da ONU. Essa diferença pode ser ainda maior no caso das mulheres negras, imigrantes e mulheres que são mães.

Ainda segundo a ONU, se continuarmos nesse ritmo, vamos levar mais de 250 anos para alcançar a paridade econômica de gênero.

Percebendo a urgência em mudar essa mentalidade, Joana Rêgo, representando a ABAT – Associação Baiana de Advogados Trabalhistas, convidou Adriana Manta (AMATRA), Luciane Toss (Escola Trabalho e Pensamento Crítico), Samantha Lins (IBADFEM) e eu, Veruska Schmidt (MATI – Movimento da Advocacia Trabalhista Independente), para formarmos um grupo e elaborarmos uma cartilha de apoio à advocacia trabalhista no uso do Protocolo.

Portanto, essa cartilha tem o intuito de apoiar a atuação de todas e todos que entendam a necessidade de cumprir com a obrigação jurídica constitucional e convencional de realizar o princípio da igualdade, se capacitando ao uso do Protocolo e direcionando sua atuação à finalidade de realização da justiça social.