O Conselho Nacional de Justiça aprovou, no dia 28 de outubro, a Resolução nº 351/2020, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Âmbito do Poder Judiciário.

Dessa forma, a presente cartilha foi elaborada com o propósito de esclarecer de maneira detalhada todo o seu conteúdo, apresentando as informações de forma acessível e explicando, de modo abrangente, sua finalidade, estrutura e as formas possíveis de aplicação prática.