A composição do Supremo Tribunal Federal (STF) não é apenas uma questão de escolhas técnicas ou de mérito jurídico, mas, também, um reflexo dos valores constitucionais de igualdade, de representatividade e de democracia. Num País em que as mulheres são a maioria da população, a sub-representação nos espaços de poder não é mais aceitável.

Por isso, a indicação por parte do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de uma mulher para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso, que está na iminência de se aposentar, não apenas seria um gesto simbólico, mas, sobretudo, a correção de desigualdades históricas e um imperativo constitucional e ético, alinhado aos compromissos assumidos pelo Brasil no cenário internacional.

A Constituição de 1988 impôs critérios para a nomeação de ministros da Alta Corte: idade mínima de 35 anos, notável saber jurídico, reputação ilibada e a aprovação do Senado Federal. Porém, não basta atender à formalidade de tal regramento. É preciso que as escolhas políticas vão ao encontra das necessidades da sociedade brasileira e de suas demandas por inclusão.

Mas o que justifica, em pleno 2025, o apelo tão urgente por mais mulheres no STF? Os números falam por si. Em 132 anos de história, o Supremo contou com apenas três mulheres entre seus ministros: Ellen Gracie, Carmen Lúcia e Rosa Weber. Nos tribunais superiores, apenas 17% das vagas são ocupadas por mulheres, enquanto nos cargos inferiores do Judiciário representamos cerca de 37%.

O Brasil tem inúmeras juristas altamente qualificadas para ocuparem tal espaço. Notáveis no saber jurídico e com carreiras exemplares, suas trajetórias, muitas vezes, não encontram as mesmas oportunidades concedidas aos homens.

Um exemplo claro e inspirador de mérito inquestionável é a ministra Maria Elizabeth Rocha, atual presidente do Superior Tribunal Militar (STM). Doutora em Direito Constitucional, ela representa a excelência acadêmica e a profunda compreensão dos princípios fundamentais que o STF tanto necessita.

Carisma, humanidade, eficiência e altruísmo são sua essência. Autora de dezenas de livros e de artigos, Maria Elizabeth se destaca, sobretudo, por sua gestão voltada à equidade. Em seu Gabinete, lotou uma equipe que reflete a diversidade do Brasil, com mulheres pretas, neurodivergentes, pessoas idosas, representantes da comunidade indígena e mulheres trans.

Essa composição não é um mero detalhe; é a expressão máxima de uma gestão democrática e inclusiva, impulsionada pelo inovador Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União, que a jurista, corajosamente, inaugurou e estabeleceu.

A nomeação de uma mulher para o STF, portanto, não é uma concessão ou uma agenda vazia. É a concretização de um compromisso com a isonomia e com os Direitos Humanos. É dizer à sociedade brasileira, aos jovens profissionais da carreira de advogado, que há lugar para todos no mais alto Tribunal do País. Isso será a reafirmação de que o Brasil está disposto a honrar seus princípios constitucionais e consolidar um Judiciário que dialogue autenticamente com a diversidade da sociedade que representa.

Que Lula escolha bem, desde escolha uma mulher.

*Dra. Celeste Leite dos Santos é presidente do Instituto Brasileiro de Atenção Integral à Vítima (Pró-Vítima); promotora de Justiça em Último Grau do Colégio Recursal do Ministério Público (MP) de São Paulo; doutora em Direito Civil; mestre em Direito Penal; idealizadora do Estatuto da Vítima; e coordenadora científica da Revista Internacional de Vitimologia e Justiça Restaurativa

*Dra. Camila Rufato Duarte é advogada, especialista em Direitos das Mulheres e em Direito do Trabalho; fundadora do Direito Dela; palestrante e consultora nas áreas de Direitos das Mulheres, Diversidade, e Prevenção ao Assédio; capacitadora da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais; membro do Compliance Women Committee; e coordenadora de Comunicação da Aliança pelas Mulheres Br.