A Pornografia de vingança/ revenge porn) ocorre quando alguém, que possui relação íntima de afeto com a vítima, vaza fotos ou vídeos intímos desta sem o seu consentimento.

Antes de entrarmos no âmbito jurídico, é imperioso destacar que a sociedade culpa a vítima pelo crime e isto faz com que, muitas vezes, ela não busque ajuda, pois acredita que, de alguma forma, colaborou para que isso pudesse acontecer. Fato é que mesmo que no momento da foto ou do vídeo ela tenha consentido isso não significa que o agressor tenha o direito de expor esse material na internet.

A nossa Constituição Federal em seu Art. 5º, X prevê que a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis, sendo assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Além, de ser crime publicar, compartilhar ou divulgar cena de sexo, nudez ou pornografia sem consentimento, acarretando em pena que vai de 1 a 5 anos.

Entendido isso, como a vítima deve agir? Primeiramente ir, ACOMPANHADA DE UMA ADVOGADA, a uma delegacia, preferencialmente que seja especializada em crimes contra mulheres, e fazer um boletim de ocorrência com todas as provas que tiver em mãos (prints, por exemplo).

Durante o processo, será investigado o IP da máquina do agressor, se houve ou não manipulação da foto ou do vídeo, entre uma série de outras coisas. Além disso, caso o material tenha sido postado em uma rede social, a polícia deverá se encarregar de suspender a conta do agressor que poderá ser banido permanentemente da plataforma caso seja condenado.

Caso a vítima não disponha das fotos ou vídeos em seu celular ou outro dispositivo, ela poderá apontar o nome do agressor ou de alguma pessoa que tenha visto ou armazenado o material; essas pessoas, então, deverão serão chamadas para depor, para que se chegue às provas.

Provas Documentais são de suma importância para a solução do caso, mas mesmo sem elas, o agressor pode ser condenado caso a polícia se convença de que o material foi deletado da rede, por isso é essencial a orientação de uma advogada, para auxiliar na produção de provas, cobrar para que a polícia realize devidamente seu trabalho e evitar a revitimização da mulher.

Além disso, existem um site específico para realizar este tipo de denúncia: o Safernet.org.br

Ressaltamos que além de buscar a justiça e a Safernet, é essencial que esta vítima tenha acompanhamento psicológico e seja acolhida por amigos e familiares, uma vez que a exposição gerada por este crime pode trazer graves danos psicológicos.

Está passando ou passou por isso? Precisa de uma advogada? Encontre uma próxima a você na nossa página inicial.