O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial durante a 15ª Sessão Ordinária de 2024, no dia 19 de novembro de 2024. O documento estabelece diretrizes para identificar e corrigir práticas discriminatórias no sistema de justiça, considerando o racismo estrutural e suas interseccionalidades.

O protocolo prevê medidas como a capacitação continuada obrigatória de magistrados e servidores, o monitoramento das práticas judiciais e a supervisão por órgãos correicionais. Essas ações visam garantir julgamentos mais justos e equitativos, promovendo o acesso pleno à justiça.

Dividido em cinco partes, o documento aborda fundamentos teóricos, orientações práticas para processos judiciais e estratégias de implementação, incluindo a avaliação de resultados e a incorporação de marcos legais. O objetivo é consolidar o Judiciário como um espaço de respeito à diversidade e de combate ao racismo.