Dados alarmantes divulgados pelo Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) revelam que mais de 91 mil crianças foram registradas sem o nome do pai no Brasil em 2024. Embora esse número seja menor do que os 97,2 mil registrados no mesmo período de 2023, o total desde o início do levantamento, em 2016, já ultrapassa 1.283.751 crianças sem a presença paterna na certidão de nascimento. A maior concentração está na região Sudeste, seguida pelo Nordeste e Norte do país.

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Esse cenário levanta uma questão crítica: a responsabilidade pelo não reconhecimento da paternidade. A sociedade frequentemente culpa as mulheres, sugerindo que elas escolheram os parceiros errados para serem pais. No entanto, essa perspectiva ignora a responsabilidade dos homens que não assumem suas obrigações paternas. É justo culpabilizar as mulheres por algo que está fora de seu controle?

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A importância do registro de paternidade vai além da presença do nome do pai na certidão de nascimento. É um passo crucial para garantir os direitos das crianças, incluindo pensão alimentícia e herança. O reconhecimento voluntário de paternidade, que ocorre quando o pai registra a criança por conta própria, é ideal. Mas, e quando isso não acontece?

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A primeira solução é a AÇÃO OFICIOSA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. Esta ação é iniciada pelo Cartório de Registro Civil quando a mãe registra o filho sozinha por negativa do pai. Nesse procedimento, o pai é convidado a realizar um exame de DNA e, se o resultado for positivo, a registrar a criança. Caso o pai não aceite o convite, será necessário entrar com uma Ação de Investigação e Reconhecimento de Paternidade.

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De outro lado, se a mulher for casada, e mesmo assim o marido se recusar a fazer o registro do filho, ela mesma poderá fazer o registro, apresentando a certidão de casamento em carto. Acreditem: isso acontece!!

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Para mulheres que não são casadas com o pai da criança e enfrentam a negativa de reconhecimento, a solução é entrar na Justiça com uma AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. Esse processo pode resultar em uma ordem judicial para que o pai registre a criança, mesmo que ele se recuse a comparecer ao cartório. Além disso, é possível solicitar a pensão alimentícia no mesmo processo.

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A informação de que o pai foi obrigado a registrar a criança é sigilosa, não aparecendo na certidão de nascimento, o que evita constrangimentos para a criança. É crucial que as mães utilizem todos os meios legais para assegurar que o pai biológico registre seu filho. Garantir o reconhecimento da paternidade é fundamental para os direitos das crianças.

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Aqui no Direito Dela, queremos lembrar que você não está sozinha nessa luta. A exaustão materna é real, mas a solidariedade entre mulheres é poderosa. Juntas, somos mais fortes. Compartilhe essas informações com outras mães e ajude a esclarecer a importância de todas as formas de paternidade. Se precisar de orientação ou apoio, estamos aqui para ajudar. Continue lutando, continue acreditando. A justiça pode ser lenta, mas a verdade e a força das mulheres são imbatíveis.

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Nenhuma mulher deve ser responsabilizada por ter um filho com um homem que não quer fazer o registro. Buscar a Justiça para garantir esse registro é um direito dela e da criança. Essa ação não deve ser vista como um golpe ou oportunismo, mas como uma medida necessária para assegurar os direitos fundamentais de seu filho. Cada criança merece ter todos os direitos garantidos, e cada mãe tem o direito de lutar por isso sem ser julgada.

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